Depois de ser extinto e recriado em oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), teve a reestruturação aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia. A previsão é de quebra de monopólio da seguradora Líder, a partir de 2021. Antes disso, todo o excedente do fundo, hoje de R$ 5,8 bilhões, deve ser consumido, o que baixa os valores pagos pelos contribuintes, ainda em 2020, em até 86%.
Cobrado em cota única no ato de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o DPVAT para os próximos quatro anos cai a R$ 5,23 para carros, R$ 5,78 para caminhões, R$ 12,30 para motos, R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete, e R$ 8,11 para ônibus e micro-ônibus sem frete.
O objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano, estimada em R$ 3,4 bilhões. Atualmente, apenas a seguradora Líder pode cobrar a taxa do DPVAT, o que muda a partir de 2021, segundo a superintendente de Seguros Privados do Ministério da Fazenda, Solange Vieira. Até agosto, ela entrega o estudo para a quebra do monopólio ao CNSP.

Fonte: www. guaiba.com.br

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